Plataforma de Streaming Atemphar
Última atualização: 19 de abril de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma de streaming disponível em https://videos.atemphar.pt, o utilizador concorda com todos os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde com os presentes termos, o acesso e uso do serviço devem ser imediatamente interrompidos.

2. Uso da Plataforma

A plataforma de streaming da Atemphar disponibiliza conteúdos audiovisuais de caráter exclusivo, com todos os direitos reservados à Atemphar.

2.1 Acesso aos Conteúdos

• O acesso aos conteúdos será disponibilizado automaticamente após a confirmação do pagamento da assinatura.

• O utilizador terá acesso ilimitado a todos os conteúdos disponíveis enquanto sua assinatura estiver ativa.

2.2 Proibições de Uso

É estritamente proibido:

• Compartilhar logins e credenciais de acesso com terceiros;

• Gravar, reproduzir, copiar, distribuir ou realizar qualquer tipo de download não autorizado do conteúdo audiovisual da plataforma;

• Utilizar ferramentas ou softwares de gravação ou captura de tela com o intuito de armazenar ou redistribuir o conteúdo.

A violação destas proibições constitui infração de direitos autorais e poderá resultar na suspensão imediata da conta, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

3. Monitoramento e Segurança

Para proteção dos direitos autorais dos conteúdos disponíveis, a Atemphar realiza a coleta automática de dados técnicos com fins exclusivamente de segurança e prevenção de fraude, incluindo:

• Endereço IP;

• Informações do navegador e dispositivo;

• Horário de acesso e atividades realizadas na plataforma.

3.1 Investigação de Atividades Ilegais

Caso seja identificada qualquer tentativa de cópia ilegal, distribuição indevida ou violação dos direitos autorais, a Atemphar acionará as autoridades competentes:

• Em Portugal: Polícia Judiciária (PJ);

• No Brasil: Polícia Federal (PF).

A escolha da autoridade será baseada na localização do IP do utilizador infrator.

4. Política de Reembolso

A plataforma da Atemphar oferece produtos digitais que são liberados imediatamente após a confirmação do pagamento.

4.1 Não Elegibilidade para Reembolso

• Ao confirmar o pagamento, o utilizador tem acesso total e imediato ao conteúdo da plataforma.

• Por se tratar de produtos digitais, não há possibilidade de reembolso, conforme previsto na legislação aplicável sobre produtos não tangíveis que são ativados automaticamente.

• Ao aceitar estes termos, o utilizador renuncia ao direito de desistência, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014 (Portugal) e no Código de Defesa do Consumidor (Brasil), nos casos de produtos digitais já disponibilizados para uso.

5. Modificações nos Termos

A Atemphar reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes termos a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor assim que publicadas nesta página. O uso contínuo da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

6. Contato

Em caso de dúvidas, o utilizador poderá entrar em contato com a Atemphar através do e-mail:
📩 [email protected]